Politica de Privacidade

1. Introdução

A entrar.api.br ("nós", "nosso") opera o serviço de autenticação de identidade via CPF. Esta politica descreve como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários e dos usuários finais das aplicações integradas.

2. Dados que coletamos

Desenvolvedores (usuários da plataforma):

• CPF (para identificação e validação)
• Nome completo (obtido da Receita Federal)
• E-mail (para comunicação e notificações)
• Senha (armazenada com hash seguro)

Usuários finais (autenticados via API):

• CPF, nome, data de nascimento e situação cadastral
• Esses dados são consultados em tempo real na Receita Federal e transmitidos ao aplicativo integrado. Não armazenamos os dados dos usuários finais em nossa base.

3. Como usamos os dados

• Autenticação e identificação de desenvolvedores
• Consulta de dados na Receita Federal a pedido do desenvolvedor
• Controle de uso e cobrança de créditos
• Comunicação sobre o serviço

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da Lei 13.709/2018 - LGPD) e na execução de contrato (Art. 7º, V). O usuário consente ao criar sua conta e ao utilizar o serviço de autenticação.

5. Compartilhamento de dados

Os dados dos usuários finais são compartilhados exclusivamente com o aplicativo que solicitou a autenticação, conforme configurado pelo desenvolvedor. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Dados de sessão com validade curta (5 minutos)
• Sem armazenamento permanente de dados de usuários finais

7. Direitos do titular

Conforme a LGPD, você tem direito a: acessar seus dados, corrigir informações, solicitar exclusão da conta, revogar consentimento e solicitar portabilidade. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@entrar.api.br.

8. Alterações

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação da nova politica.